Emenda Supressiva - Comissão de Legislação, Justiça e Redação. de 20/12/1993 por Carlos Roberto Souto da Silva, José Helvécio Fernandes de Rezende, Roberto Dias da Silva. (Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 1993)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Supressiva
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Data
20/12/1993
Autor
Carlos Roberto Souto da Silva, José Helvécio Fernandes de Rezende, Roberto Dias da Silva.
Ementa
Cria o Departamento de Saúde e Vigilância Sanitária e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral