Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
158
Data de Apresentação
20/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 176/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito suplementar com utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada