Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 1995)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Proposiçao n.º 371, 1995. | Proposição | 13/02/1995 | pl_156_prop_371_071395.pdf | |
| Lei nº 787/89. | Anexo | 19/10/1989 | Wesley José da Rocha Naves. | pl_156_lei_787_89_071388.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer para turno único | 06/02/1995 | Carlos Roberto Souto da Silva, José Helvécio Fernandes de Resende, Lindomar José Pereira. | pl_156_par__cljr_071391.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer de Redação Final | 13/02/1995 | Carlos Roberto Souto da Silva. | pl_156_par_r_f_071393.pdf |
| Comissão de Educação, Saúde e Ação Social. | Parecer para turno único | 13/02/1995 | Glicério da Silva Borges, Mário Bissiato, Washington Alves de Souza. | pl_156_par_cesas_071392.pdf |