Parecer para turno único - Comissão de Legislação, Justiça e Redação. de 06/02/1995 por Carlos Roberto Souto da Silva, José Helvécio Fernandes de Resende, Lindomar José Pereira. (Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 1995)

Documento Acessório

Tipo

Parecer para turno único

Nome

Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Data

06/02/1995

Autor

Carlos Roberto Souto da Silva, José Helvécio Fernandes de Resende, Lindomar José Pereira.

Ementa

Acrescenta os incisos 1º e 2º ao art. 7º da Lei Municipal nº 787/89, que disciplina a destinação, distribuição e liberação de subvenções e doações de qualquer natureza às entidades do Município de Indianópolis.

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