Parecer para turno único - Comissão de Legislação, Justiça e Redação. de 20/02/1995 por Carlos Roberto Souto da Silva, José Helvécio Fernandes de Resende, Lindomar José Pereira. (Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 1995)
Documento Acessório
Tipo
Parecer para turno único
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Data
20/02/1995
Autor
Carlos Roberto Souto da Silva, José Helvécio Fernandes de Resende, Lindomar José Pereira.
Ementa
Autoriza a doação de imóvel urbano e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral