Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 1995)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Emenda Aditiva | 27/11/1995 | pl_198_emen_1_070397.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer de Redação Final | 27/11/1995 | pl_198_par_r_f__070398.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer para segundo turno | 20/11/1995 | pl_198_par_cljr_070394.pdf | |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Parecer para turno único | 24/11/1995 | pl_198_par_cfotc_070396.pdf | |
| Proposição n.º 409/1995 | Proposição | 28/11/1995 | pl_198_prop_409_070455.pdf |