Emenda Aditiva - Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 27/11/1995 por (Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 1995)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Aditiva
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
27/11/1995
Autor
Ementa
Autoriza a outorga de permissão de uso do bem público que menciona ao Banco do Brasil S/A.
Indexação
Texto Integral