Projeto de Lei Complementar nº 8 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1996
Número
8
Data de Apresentação
21/10/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 337/1996
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o valor financeiro do metro quadrado de terreno e construção, contido nas tabelas dos anexos I e II, da Lei Municipal nº 752/96.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada