Parecer de Redação Final - Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 08/12/1997 por (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 1997)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
08/12/1997
Autor
Ementa
Institui a Política Municipal de Educação e Cria o Conselho Municipal de Educação.
Indexação
Texto Integral