Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 1997)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 762/89 | Anexo | 13/03/1989 | Wesley José da Rocha Naves | pl_30_pag_10_067860.pdf |
| Lei nº 909/92 | Anexo | 29/05/1992 | Wesley José da Rocha Naves | pl_30_pag_5_067855.pdf |
| Lei nº 975/93 | Anexo | 10/03/1993 | José Mauro Stabile | pl_30_pag_7_067857.pdf |
| Lei nº 991/93 | Anexo | 06/05/1993 | José Mauro Stabile | pl_30_pag_8_067858.pdf |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Emenda Substitutiva | 25/08/1997 | Anídson Gabriel da Silva, Eustáquio José da Silva, Sebastião Miranda de Resende. | pl_30_emen_sub_1_067874.pdf |
| Parecer nº 118/97 | Parecer | 13/08/1997 | pl_30_pag_20_067869.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer de Redação Final | 25/08/1997 | Antônio Mantovanelli, Cleto Gomes Corrêa, Clodoaldo José Borges. | pl_30_par_r_final_067876.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer para turno único | 18/08/1997 | Antônio Mantovanelli, Cleto Gomes Corrêa, Clodoaldo José Borges. | pl_30_par_cljr_067870.pdf |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Parecer para turno único | 25/08/1997 | Anídson Gabriel da Silva, Eustáquio José da Silva, Sebastião Miranda de Resende. | pl_30_par_cfotc_067872.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer para turno único | 25/08/1997 | Antônio Mantovanelli, Cleto Gomes Corrêa, Clodoaldo José Borges. | pl_30_par_cljr_067875.pdf |