Projeto de Lei Complementar nº 4 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1998
Número
4
Data de Apresentação
14/12/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 92/1998
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os arts. 48 e 49 da Lei Complementar nº 11/97 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Indianópolis e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada