Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
90
Data de Apresentação
23/08/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 105/1999
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal n.º 460 de 30 de dezembro de 1971.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada