Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
114
Data de Apresentação
17/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 130/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n.° 2.026 de 24 de fevereiro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a instituir programa especial contra a dengue por meio de sorteio de prêmios entre os municípios manter seus imóveis limpos, e dá outra providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada