Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2000
Número
103
Data de Apresentação
03/04/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 118/2000
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS ÀS PESSOAS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada