Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
50
Data de Apresentação
23/01/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 56/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DISPONÍVEIS ORIUNDOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BDMG E MEDIANTE A ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada