Indicação nº 40 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
40
Data de Apresentação
22/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA AGILIZAR A CESSÃO AOS INTERESSADOS DOS KITS FEIRA LIVRE DOADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N.º 1.975, DE 6 DE MAIO DE MAIO DE 2019, E COLOQUE EM FUNCIONAMENTO A FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI MUNICIPAL N.º 1.369, DE 10 DE MARÇO DE 2003.
Indexação
Observação