Matérias em Tramitação (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)

Altera o art. 51 da Lei Complementar n.º 52, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Indianópolis, e dá outras providências.

Altera o art. 52 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indianópolis.

Altera a denominação da Rua “Marechal Deodoro” para Rua “Wellington José Borges”, no Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.