SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG

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Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.848, de 30 de junho de 2014

Revoga o §1°, do art. 5°, da Lei Municipal n.
1.848, de 30 de junho de 2014, que cria о
Conselho Municipal do Desporto, dispõe sobre
a concessão de subvenções e auxílios às
entidades esportivas, e dá outras providências.

PREFEITO MUNICIPAL

Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica revogado o §1°, do art. 5°, da Lei Municipal n.° 1.848, de 30 de junho de 2014, que cria o Conselho Municipal do Desporto, dispõe sobre a concessão de subvenções e auxílios às entidades esportivas, e dá outras providências.

§ 1º

(Revogado)

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 19 de novembro de 2025.

SELMO ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 2.333, de 19 de novembro de 2025