Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 238 de 2024 em 12ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 238 de 2024
Autoriza abertura de crédito especial com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 238, de 2024.