Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025 em 10ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (10ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Institui gratificação por exercício de Responsabilidade Técnica a ser paga a profissionais de saúde que menciona e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei n.º 16, de 2025.