Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 em 4ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (4ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Acrescenta parágrafo único nos arts. 50 e 90 da Lei Complementar n.º 11, de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Indianópolis MG, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Apresentação de parecer da Comissão de Serviços Públicos ao Projeto de Lei Complementar n.º 1, de 2025. Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei Complementar n.º 1, de 20025.