Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2026 em 11ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (11ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2026
Institui o Programa Municipal Cidade Bonita, voltado à melhoria da infraestrutura urbana mediante construção, reforma e adequação de calçadas, passeios e muros, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 81, de 2026.