Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026 em 2ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Indianópolis-MG no exercício de 2026, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Apresentação de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.