1 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2026
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 17
Processo: 98/2026
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Institui o Programa Municipal Cidade Bonita, voltado à melhoria da infraestrutura urbana mediante construção, reforma e adequação de calçadas, passeios e muros, e dá outras providências.
Obs.: Projeto de Lei n.º 81, de 2026, apresentação de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2026
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 18
Processo: 99/2026
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Institui o Programa Conecta Indi, no âmbito do Município de Indianópolis, e dá outras providências.
Obs.: Projeto de Lei n.º 82, de 2026, apresentação de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2026
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 19
Processo: 100/2026
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Altera a classificação do logradouro público que menciona.
Obs.: Projeto de Lei n.º 83, de 2026, apresentação de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2026
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20
Processo: 101/2026
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Altera a Lei Municipal nº 2.355, de 10 de abril de 2026, que dispõe sobre a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, e dá outras providências.
Obs.: Projeto de Lei n.º 84, de 2026, apresentação de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2026
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 13
Processo: 93/2026
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Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento de premiação cultural e conceder auxílio financeiro a pessoas físicas, referentes à edição do Show de Calouros de 2026, e dá outras providências.
Obs.: Projeto de Lei n.º 76, de 2026, apresentação de parecer da Comissão de Finanças e Controle.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2026
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 14
Processo: 94/2026
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a artistas participantes do Festival Talentos da Terra –Edição 2026, e dá outras providências.
Obs.: Projeto de Lei n.º 77, de 2026, apresentação de parecer da Comissão de Finanças e Controle.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2026
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22
Processo: 103/2026
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Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto nos juros e multas para pagamento de débitos tributários ou não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.
Obs.: Projeto de Lei n.º 86, de 2026, apresentação de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2026
Autor: Clodoaldo José Borges, Daniel Alves Miranda, Marcos Túlio da Silva - Parlamentar
Processo: 104/2026
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Concede a revisão geral, na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, secretários, procurador geral e controlador interno do município de Indianópolis-MG e dá outras providências.
Obs.: Projeto de Lei n.º 87, de 2026, apresentação de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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Matéria não votada
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