1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Turno: Único
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 43
Processo: 61/2025
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Dispõe sobre a autorização para pagamento de incentivo financeiro no âmbito do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde – QUALIFAR-SUS – Eixo Estrutura, referente ao exercício de 2025, e dá outras providências.
Obs.: Discussão e votação únicas, do substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 53, de 2025.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Turno: Final
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 51
Processo: 73/2025
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Autoriza o Poder Executivo a realizar premiação, em pecúnia, aos três blocos carnavalescos vencedores e à Rainha do Carnaval 2026 de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
Obs.: Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei n.º 60, de 2025.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Turno: Único
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 52
Processo: 74/2025
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Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação especial, em parcela única, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Indianópolis-MG.
Obs.: Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei n.º 61, de 2025.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 86 de 2025
Autor: Janizio Moacir Vaz de Resende
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Solicita ao Prefeito Municipal construção de redutores de velocidade na Avenida Tiradentes.
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Aprovado por unanimidade
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