Resumo (39ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Indica ao Poder Executivo Municipal que encaminhe Projeto de Lei concedendo subvenção social à Associação de Proteção Animal Amigo Urso, entidade que atua na defesa e bem-estar dos animais no município de Indianópolis-MG.

Solicita a reforma dos gols e a instalação de bebedouro para os atletas que utilizam a quadra esportiva situada no Centro Múltiplo Uso.

Solicita a criação de um Programa Municipal de Auxílio e Suporte aos Atletas portadores de Deficiência que representam o Município em competições esportivas.

Solicita a revisão da Lei Municipal nº 2.109, de 2022, de modo a assegurar que o benefício do auxílio alimentação não sofra desconto quando se tratar de falta devidamente justificada de gestantes.

Solicita informações detalhadas acerca dos loteamentos, cujas obras e projetos se encontram em andamento, no Município de Indianópolis-MG.

Solicita informações referente ao controle de ponto e justificativas de faltas dos servidores públicos municipais.

Consigna votos de aplausos aos profissionais da educação de Indianópolis-MG que foram homenageadas no evento do Programa “Compromisso Nacional Criança Alfabetizada”, ocorrido em 27 de novembro de 2025.

Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de instituir a gratificação au pagamento de hora extra aos Conselheiros Tutelares que , mesmo estando em sua folga, forem convocados para atuar em regimento de reforço nas demandas do Conselho Tutelar.