1 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Autores: Clodoaldo José Borges, Daniel Alves Miranda, Marcos Túlio da Silva, Rafael de Almeida Jacó, Welbemar Alves Xavier
Número de Protocolo: 42
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis-MG, para o exercício financeiro de 2026.
Obs.: Apresentação de Emenda Substitutiva n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 52, de 2025.
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Matéria não votada
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2 - Proposta de Emenda à LOM nº 2 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 45
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Acrescenta parágrafo ao art. 105, da Lei Orgânica do Município de Indianópolis/MG.
Obs.: De autoria da Comissão Especial Parecer a Proposta a Emenda a Lei Orgânica n.º 2, de 2025.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Turno: Final
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 44
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Altera o Anexo II, da Lei Complementar n.º 11, de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
Obs.: De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Parecer , em segundo turno , ao Projeto de Lei Complementar n.º 5 de 2025.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Turno: Segundo
Autores: Daniel Alves Miranda, Marcos Túlio da Silva
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Altera o art. 51 da Lei Complementar n.º 52, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Indianópolis, e dá outras providências.
Obs.: Autoria da Comissão de Legislação, justiça e Redação Parecer em Segundo Turno , ao projeto de Lei Complementar n.º 7, de 2025.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Autores: Clodoaldo José Borges, Daniel Alves Miranda, Marcos Túlio da Silva, Rafael de Almeida Jacó, Welbemar Alves Xavier
Número de Protocolo: 42
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis-MG, para o exercício financeiro de 2026.
Obs.: De autoria da comissão de Finanças e Controle , Parecer em Primeiro turno , ao Projeto de lei N.º 52, de 2025 e Emenda Substitutiva de Lei n.º 1, de 2025.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 47
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Autoriza a concessão de subvenção social à Beneficência Evangélica Araguarina (BEA), no exercício de 2026.
Obs.: De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação , Parecer ao Projeto de Lei n.º 56, de 2025.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 48
Processo: 70/2025
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Autoriza a concessão de subvenção social ao Lar dos Idosos Padre Panfílio de Nova Ponte-MG, no exercício de 2026.
Obs.: De autoria da Comissão de Legislação , Justiça e Redação Parecer ao projeto de lei n.º 57, de 2025.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 49
Processo: 71/2025
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Autoriza a concessão de subvenção social à Associação das Folias de Reis de Indianópolis, no exercício de 2026.
Obs.: De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ,Parecer ao Projeto de lei n.º 58, 2025.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 50
Processo: 72/2025
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Altera a denominação de vias de circulação localizadas no Residencial Tamboré Miranda, no Município de Indianópolis-MG.
Obs.: De autoria da Comissão de legislação, Justiça e Redação , Parecer ao Projeto de Lei n.º 59, 2025.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 43
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Dispõe sobre a autorização para pagamento de incentivo financeiro no âmbito do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde – QUALIFAR-SUS – Eixo Estrutura, referente ao exercício de 2025, e dá outras providências.
Obs.: Apresentação de Mensagem Aditiva n.º 2 ao Projeto de Lei 53, de 2025, de Autoria do Prefeito Municipal.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 51
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Autoriza o Poder Executivo a realizar premiação, em pecúnia, aos três blocos carnavalescos vencedores e à Rainha do Carnaval 2026 de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto de lei n.º 60, 2025.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 52
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Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação especial, em parcela única, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Indianópolis-MG.
Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 61, 2025.
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Matéria não votada
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