Matérias da Ordem do Dia (38ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Protocolo: 44
Turno: Final
Texto original
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Altera o Anexo II, da Lei Complementar n.º 11, de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências. - - Discussão e Votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complemenatr nº 5, de 2025.
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Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Alves Miranda, Marcos Túlio da Silva
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o art. 51 da Lei Complementar n.º 52, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Indianópolis, e dá outras providências. - - Discussão e Votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complemenatr nº 7, de 2025.
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Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis-MG, para o exercício financeiro de 2026. - - Discussão e Votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 52, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis-MG para o exercício financeiro de 2026, e da Emenda Substitutiva n.º 1 a ele apresentada.
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Aprovado por unanimidade |
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| 4 |
Proposta de Emenda à LOM nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Protocolo: 45
Turno: Primeiro
Texto original
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Acrescenta parágrafo ao art. 105, da Lei Orgânica do Município de Indianópolis/MG. - - Discussão e votação, em primeiro turno, do Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 2, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que acrescenta parágrafo ao art. 105, da Lei Orgânica do Municipio de Indianópolis/MG.
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Aprovado |