Matérias do Expediente (38ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis-MG, para o exercício financeiro de 2026. - Apresentação de Emenda Substitutiva n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 52, de 2025.
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Não há resultado | |
| 2 |
Proposta de Emenda à LOM nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Protocolo: 45
Turno: Primeiro
Texto original
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Acrescenta parágrafo ao art. 105, da Lei Orgânica do Município de Indianópolis/MG. - De autoria da Comissão Especial Parecer a Proposta a Emenda a Lei Orgânica n.º 2, de 2025.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Protocolo: 44
Turno: Final
Texto original
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Altera o Anexo II, da Lei Complementar n.º 11, de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências. - De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Parecer , em segundo turno , ao Projeto de Lei Complementar n.º 5 de 2025.
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| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Alves Miranda, Marcos Túlio da Silva
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o art. 51 da Lei Complementar n.º 52, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Indianópolis, e dá outras providências. - Autoria da Comissão de Legislação, justiça e Redação Parecer em Segundo Turno , ao projeto de Lei Complementar n.º 7, de 2025.
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Não há resultado |
| 5 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis-MG, para o exercício financeiro de 2026. - De autoria da comissão de Finanças e Controle , Parecer em Primeiro turno , ao Projeto de lei N.º 52, de 2025 e Emenda Substitutiva de Lei n.º 1, de 2025.
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Não há resultado | |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Protocolo: 47
Turno: -
Texto original
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Autoriza a concessão de subvenção social à Beneficência Evangélica Araguarina (BEA), no exercício de 2026. - De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação , Parecer ao Projeto de Lei n.º 56, de 2025.
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Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Processo: 70/2025
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Protocolo: 48
Turno: -
Texto original
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Autoriza a concessão de subvenção social ao Lar dos Idosos Padre Panfílio de Nova Ponte-MG, no exercício de 2026. - De autoria da Comissão de Legislação , Justiça e Redação Parecer ao projeto de lei n.º 57, de 2025.
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Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Processo: 71/2025
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Protocolo: 49
Turno: -
Texto original
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Autoriza a concessão de subvenção social à Associação das Folias de Reis de Indianópolis, no exercício de 2026. - De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ,Parecer ao Projeto de lei n.º 58, 2025.
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Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Processo: 72/2025
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Protocolo: 50
Turno: -
Texto original
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Altera a denominação de vias de circulação localizadas no Residencial Tamboré Miranda, no Município de Indianópolis-MG. - De autoria da Comissão de legislação, Justiça e Redação , Parecer ao Projeto de Lei n.º 59, 2025.
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Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Protocolo: 43
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para pagamento de incentivo financeiro no âmbito do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde – QUALIFAR-SUS – Eixo Estrutura, referente ao exercício de 2025, e dá outras providências. - Apresentação de Mensagem Aditiva n.º 2 ao Projeto de Lei 53, de 2025, de Autoria do Prefeito Municipal.
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Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Protocolo: 51
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a realizar premiação, em pecúnia, aos três blocos carnavalescos vencedores e à Rainha do Carnaval 2026 de Indianópolis-MG, e dá outras providências. - Apresentação em Plenário do Projeto de lei n.º 60, 2025.
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| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Processo: 74/2025
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Protocolo: 52
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação especial, em parcela única, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Indianópolis-MG. - Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 61, 2025.
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Não há resultado |