Matérias da Ordem do Dia (32ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Indicação nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Janizio Moacir Vaz de Resende
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita melhorias nas condições estruturais e de trabalho do Cemitério Municipal. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Indicação nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Alves Miranda
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Poder Público a concessão de descontos em Tributos Municipais, especialmente no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), às pessoas com deficiência. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Requerimento nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Janizio Moacir Vaz de Resende
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita informações detalhadas acerca da atual situação da Casa da Cultura, imóvel tombado, de propriedade do Município. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Processo: 53/2025
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Protocolo: 39
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável legal de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. - - Discussão e votação únicas do substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 48, de 2025.
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Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Processo: 58/2025
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Protocolo: 40
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a celebração de acordo de cooperação entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Civil e o Município de Indianópolis-MG. - - O Projeto de Lei n.º 51, de 2025, aprovado por seis votos favoráveis e uma abstenção.
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Aprovado |