SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG

Total de Matérias do Expediente: 14

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 Processo: 13/2025 Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal Protocolo: 9 Turno: Primeiro Texto original	Acresce o inciso IV ao art. 31 da Lei Complementar n.º 52, de 23 de julho de 2019. - Apresentação de parecer da Comissão de Serviços Públicos ao Projeto de Lei Complementar n.º 2, de 2025.	Não há resultado
2	Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025 Processo: 11/2025 Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal Protocolo: 7 Turno: Final Texto original	Concede reajuste aos vencimentos básicos dos servidores do magistério público municipal, cujas carreiras estão previstas na Lei n.º 1.362, de 12 de fevereiro de 2003. - Apresentação de parecer da Comissão de Serviços Públicos ao Projeto de Lei n.º 9, de 2025.	Não há resultado
3	Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025 Processo: 12/2025 Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal Protocolo: 8 Turno: Final Texto original	Concede revisão geral anual, na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Indianópolis MG, e dá outras providências. - Apresentação de parecer da Comissão de Serviços Públicos ao Projeto de Lei n.º 10, de 2025.	Não há resultado
4	Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025 Processo: 14/2025 Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal Protocolo: 10 Turno: Final Texto original	Dispõe sobre a autorização para concessão de premiação em pecúnia às três equipes melhores classificadas, ao artilheiro e ao goleiro com menos gols sofridos na Copa Municipal de Futebol de Campo Leandro Eduardo dos Reis de Indianópolis- MG, e dá outras providências. - Apresentação de parecer da Comissão de Serviços Públicos ao Projeto de Lei n.º 11, de 2025.	Não há resultado
5	Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025 Processo: 15/2024 Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal Protocolo: 11 Turno: Final Texto original	Dispõe sobre a autorização de uso, por terceiros, de bens públicos destinados a práticas esportivas, e dá outras providências. - Apresentação de parecer da Comissão de Serviços Públicos ao Projeto de Lei n.º 12, de 2025.	Não há resultado
6	Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025 Processo: 16/2025 Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal Protocolo: 12 Turno: Único Texto original	Fixa novo valor do piso de vencimentos dos servidores públicos municipais de Indianópolis-MG, e dá outras providências. - Apresentação de parecer da Comissão de Serviços Públicos ao Projeto de Lei n.º 13, de 2025.	Não há resultado
7	Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025 Processo: 17/2025 Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal Protocolo: 13 Turno: - Texto original	Aprova o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais (CIMINAS), autorizando o ingresso do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. - Apresentação de parecer da Comissão de Finanças e Controle ao Projeto de Lei n.º 14, de 2025.	Não há resultado
8	Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025 Processo: 18/2025 Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal Protocolo: 14 Turno: - Texto original	Altera a Lei Municipal n.º 2.031, de 1º de abril de 2021, dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Indianópolis e dá outras providências. - Apresentação de parecer da Comissão de Finanças e Controle ao Projeto de Lei n.º 15, de 2025.	Não há resultado
9	Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025 Processo: 19/2025 Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal Protocolo: 15 Turno: - Texto original	Institui gratificação por exercício de Responsabilidade Técnica a ser paga a profissionais de saúde que menciona e dá outras providências. - Apresentação de parecer da Comissão de Finanças e Controle ao Projeto de Lei n.º 16, de 2025.	Não há resultado
10	Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025 Processo: 20/2025 Autor: Marcos Túlio da Silva, Janizio Moacir Vaz de Resende, Clodoaldo José Borges Protocolo: - Turno: - Texto original	Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais. - Apresentação de parecer da Comissão de Finanças e Controle ao Projeto de Lei n.º 17, de 2025.	Não há resultado
11	Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025 Processo: 21/2025 Autor: Marcos Túlio da Silva, Janizio Moacir Vaz de Resende, Clodoaldo José Borges Protocolo: - Turno: - Texto original	Dispõe sobre a autorização para contratação de plano de assistência à saúde para os servidores e vereadores da Câmara Municipal, com previsão de coparticipação e dá outras providências. - Apresentação de parecer conjunto ao Projeto de Lei n.º 18, de 2025.	Não há resultado
12	Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025 Processo: 22/2025 Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal Protocolo: 16 Turno: - Texto original	Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Sindicato Rural de Indianópolis, e dá outras providências. - Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 19, de 2025.	Não há resultado
13	Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025 Processo: 23/2025 Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal Protocolo: 17 Turno: - Texto original	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação, e dá outras providências. - Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 20, de 2025.	Não há resultado
14	Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025 Processo: 24/2025 Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal Protocolo: 18 Turno: - Texto original	Autoriza o Município de Indianópolis MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências. - Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 21, de 2025.	Não há resultado

Matérias do Expediente (9ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)