1 - Indicação nº 21 de 2025
Autor: Janizio Moacir Vaz de Resende
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Solicita ao Prefeito Municipal a criação de Projeto de Lei que institui a obrigação de contratação de Jovem Aprendiz nos empresas que prestam serviços terceirizados a Prefeitura de Indianópolis-MG.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Indicação nº 22 de 2025
Autor: Janizio Moacir Vaz de Resende
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Solicita ao Prefeito Municipal a inclusão de cadeirinhas de segurança e assento elevado para crianças nos transportes escolares da zona rural, bem como a contratação de monitores para estes transportes.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 4
Processo: 4/2025
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Acrescenta parágrafo único nos arts. 50 e 90 da Lei Complementar n.º 11, de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Indianópolis MG, e dá outras providências.
Obs.: Apresentação de parecer da Comissão de Finanças e Controle ao Projeto de Lei Complementar n.º 1, de 2025.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2
Processo: 2/2025
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Cria vagas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE), sob regime previsto na Lei Municipal n.º 1.955, de 31 de agosto de 2018.
Obs.: Apresentação de parecer da Comissão de Finanças e Controle ao Projeto de Lei n.º 2, de 2025.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Turno: Único
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3
Processo: 3/2025
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Dispõe sobre ao reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Indianópolis MG, e dá outras providências.
Obs.: Apresentação de parecer da Comissão de Finanças e Controle ao Projeto de Lei n.º 3, de 2025.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Turno: Único
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 5
Processo: 5/2025
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Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto nos juros e multas para pagamento de débitos tributários ou não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.
Obs.: Apresentação de parecer da Comissão de Finanças e Controle ao Projeto de Lei n.º 4, de 2025.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Turno: Único
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 6
Processo: 6/2025
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Autoriza o Poder Executivo a realizar premiação, em pecúnia, aos três blocos carnavalescos melhor classificados no carnaval 2025 de Indianópolis MG, e dá outras providências.
Obs.: Apresentação de parecer da Comissão de Finanças e Controle ao Projeto de Lei n.º 5, de 2025.
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Matéria não votada
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