1 - Projeto de Lei Ordinária nº 249 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Lindomar Amaro Borges - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 26
Processo: 277/2024
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Indianópolis, MG, para o exercício financeiro de 2025.
Obs.: Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 249, de 2024.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 250 de 2024
Turno: Único
Autor: Lindomar Amaro Borges - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 27
Processo: 278/2024
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Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para os geradores, a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias para minimizar os impactos ambientais.
Obs.: Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 250, de 2024.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 251 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Lindomar Amaro Borges - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 28
Processo: 280/2024
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Altera as Leis Municipais n.º 2.198, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2024, e n.º 2.226 de 13 de outubro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis-MG, para exercício financeiro de 2024.
Obs.: Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 251, de 2024.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 252 de 2024
Turno: Único
Autor: Lindomar Amaro Borges - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 29
Processo: 281/2024
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Institui a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Município de Indianópolis por meio de Chamada Pública destinado ao PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
Obs.: Apresentação de pareceres das Comissões de Finanças e Controle e de Serviços Públicos ao Projeto de Lei n.º 252, de 2024. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 252, de 2024.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 253 de 2024
Turno: Final
Autor: Lindomar Amaro Borges - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 30
Processo: 282/2024
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Institui a Política Municipal de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências.
Obs.: Apresentação de parecer da Comissão de Serviços Públicos ao Projeto de Lei n.º 253, de 2024. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 253, de 2024.
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Aprovado
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