Matérias da Ordem do Dia (33ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 249 de 2024
Processo: 277/2024
Autor: Lindomar Amaro Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 26
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Indianópolis, MG, para o exercício financeiro de 2025. - - Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 249, de 2024.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 250 de 2024
Processo: 278/2024
Autor: Lindomar Amaro Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 27
Turno: Único
Texto original
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Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para os geradores, a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias para minimizar os impactos ambientais. - - Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 250, de 2024.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 251 de 2024
Processo: 280/2024
Autor: Lindomar Amaro Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 28
Turno: Segundo
Texto original
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Altera as Leis Municipais n.º 2.198, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2024, e n.º 2.226 de 13 de outubro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis-MG, para exercício financeiro de 2024. - - Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 251, de 2024.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 252 de 2024
Processo: 281/2024
Autor: Lindomar Amaro Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 29
Turno: Único
Texto original
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Institui a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Município de Indianópolis por meio de Chamada Pública destinado ao PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). - - Apresentação de pareceres das Comissões de Finanças e Controle e de Serviços Públicos ao Projeto de Lei n.º 252, de 2024. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 252, de 2024.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 253 de 2024
Processo: 282/2024
Autor: Lindomar Amaro Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 30
Turno: Final
Texto original
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Institui a Política Municipal de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências. - - Apresentação de parecer da Comissão de Serviços Públicos ao Projeto de Lei n.º 253, de 2024. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 253, de 2024.
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Aprovado |