1 - Projeto de Lei Ordinária nº 248 de 2024
Autor: Lindomar Amaro Borges - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 25
Processo: 276/2024
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Promove revisão dos anexos da Lei Municipal nº 2.055, de 1º de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indianópolis para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências, e da Lei Municipal nº 2.198, de 21 de junho de 2023, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2024.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 250 de 2024
Autor: Lindomar Amaro Borges - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 27
Processo: 278/2024
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Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para os geradores, a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias para minimizar os impactos ambientais.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 251 de 2024
Autor: Lindomar Amaro Borges - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 28
Processo: 280/2024
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Altera as Leis Municipais n.º 2.198, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2024, e n.º 2.226 de 13 de outubro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis-MG, para exercício financeiro de 2024.
Obs.: Apresentação em plenário do Projeto de Lei nº. 251, de 2024.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024
Turno: Final
Autor: CFC - Comissão de Finanças e Controle
Processo: 279/2024
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Aprova as contas do Executivo Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerias, relativas ao exercício financeiro de 2016, e mantém o parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Decreto Legislativo n.º 7, de 2024, aprovado por (nove votos favoráveis).
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