Resumo (9ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Solicita ao Prefeito Municipal a iluminação e sinalização da ponte sobre o Córrego Manoel Velho, na Estrada Euclides José Borges, que dá acesso ao Lago de Miranda.

Solicita a colocação de defesa longitudinal contínua de concreto ou de metal (guard-rail) e sinalização da ponte sobre o Córrego Manoel Velho, na Estrada Manoel Rochinha, que dá acesso ao Município de Nova Ponte-MG.

Altera a Lei Municipal n.º 1.842, de 24 de abril de 2014, que dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (CIP), para afastar a incidência da contribuição na hipótese de ausência do serviço de iluminação pública.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

Autoriza o Poder Executivo a Delegar Concessão de Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos total ou parcial, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n.º 1.937, de 30 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão, do Poder Executivo de Indianópolis, e dá outras providências.

Concede revisão geral anual, na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.

Concede revisão geral anual, na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Procurador Geral e Controlador Interno do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.

Concede reajuste aos vencimentos básicos dos servidores do magistério público municipal, cujas carreiras estão previstas na Lei n.º 1.362, de 12 de fevereiro de 2003.

Fixa novo valor do piso de vencimentos dos servidores públicos municipais de Indianópolis/MG, e dá outras providências.