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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (7ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 04/03/2024 - 18:00
Encerramento: 04/03/2024 - 18:55



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/live/NRSPY59v5uQ?si=ANOaVWmk_4RwBzeJ



Mesa Diretora
Presidente: Welbemar Alves Xavier / PRD
Vice-Presidente: JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO) / PMN
Secretário: Marcos Túlio da Silva / PL



Lista de Presença na Sessão
CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES / PL
ELMAR FERNANDES DE RESENDE / PRD
JANICLEIDE ALVES DA SILVA / Sem partido
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE / PMN
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO) / PMN
LINDOMAR JOSÉ DOS REIS / PRD
Marcos Túlio da Silva / PL
Rafael de Almeida Jacó / PRD
Welbemar Alves Xavier / PRD






Lista de Presença na Ordem do Dia
CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES / PL
ELMAR FERNANDES DE RESENDE / PRD
JANICLEIDE ALVES DA SILVA / Sem partido
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE / PMN
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO) / PMN
LINDOMAR JOSÉ DOS REIS / PRD
Marcos Túlio da Silva / PL
Rafael de Almeida Jacó / PRD
Welbemar Alves Xavier / PRD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 222 de 2024
Turno: Final
Autor: Lindomar Amaro Borges - Prefeito Municipal
Processo: 245/2024
Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento à vista do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o pagamento do IPTU e das taxas de serviços urbanos do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
 Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2024
Turno: Final
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 246/2024
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
 Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2024
Turno: Final
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 247/2024
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município, e dá outras providências.
 Aprovado