Matérias da Ordem do Dia (7ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 222 de 2024
Processo: 245/2024
Autor: Lindomar Amaro Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento à vista do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o pagamento do IPTU e das taxas de serviços urbanos do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2024
Processo: 246/2024
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2024
Processo: 247/2024
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município, e dá outras providências. - - |
Aprovado |