1 - Projeto de Lei Ordinária nº 222 de 2024
Autor: Lindomar Amaro Borges - Prefeito Municipal
Processo: 245/2024
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Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento à vista do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o pagamento do IPTU e das taxas de serviços urbanos do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2024
Turno: Final
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 241/2024
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Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto nos juros e multas para pagamento de débitos tributários o não tributários vencidos até 31 de Dezembro de 2023, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Moção nº 49 de 2024
Autores: CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES, ELMAR FERNANDES DE RESENDE, JANICLEIDE ALVES DA SILVA, JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE, JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO), LINDOMAR JOSÉ DOS REIS, Marcos Túlio da Silva, Rafael de Almeida Jacó, Welbemar Alves Xavier
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Consigna aplausos aos responsáveis pelo 25º Encontro de Folias de Reis, realizado na Cidade de Indianópolis-MG, no último dia 28 de janeiro.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 86 de 2024
Autor: CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES
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Solicita ao Prefeito Municipal a contratação de serviços de medicina do trabalho para promoção e preservação da saúde dos servidores públicos municipais.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 87 de 2024
Autor: CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES
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Solicita ao Prefeito Municipal a aquisição e emprego da tecnologia de liberação de mosquitos transgênicos, chamados Aedes do Bem, por ser uma técnica inovadora e segura para o combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor das doenças dengue, zika e Chikungunya.
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Aprovado
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