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Resumo (3ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 29/01/2024 - 18:00
Encerramento: 29/01/2024 - 19:28



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/live/SSz4p7l2Z8M?si=mYnAB9k2I1cEKmp5



Mesa Diretora
Presidente: Welbemar Alves Xavier / PRD
Vice-Presidente: JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO) / PMN
Secretário: Marcos Túlio da Silva / PL



Lista de Presença na Sessão
CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES / PL
ELMAR FERNANDES DE RESENDE / PRD
JANICLEIDE ALVES DA SILVA / Sem partido
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE / PMN
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO) / PMN
LINDOMAR JOSÉ DOS REIS / PRD
Marcos Túlio da Silva / PL
Rafael de Almeida Jacó / PRD
Welbemar Alves Xavier / PRD






Lista de Presença na Ordem do Dia
CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES / PL
ELMAR FERNANDES DE RESENDE / PRD
JANICLEIDE ALVES DA SILVA / Sem partido
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE / PMN
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO) / PMN
LINDOMAR JOSÉ DOS REIS / PRD
Marcos Túlio da Silva / PL
Rafael de Almeida Jacó / PRD
Welbemar Alves Xavier / PRD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 85 de 2024
Autores: CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES, Marcos Túlio da Silva
Solicita ao Prefeito Municipal disponibilizar monitores para atuar nas vans escolares que transportam alunos, especialmente das zonas rural até a urbana.
 Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2024
Turno: Único
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 241/2024
Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto nos juros e multas para pagamento de débitos tributários o não tributários vencidos até 31 de Dezembro de 2023, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.
 Matéria não votada