Matérias da Ordem do Dia (3ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2024
Processo: 241/2024
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto nos juros e multas para pagamento de débitos tributários o não tributários vencidos até 31 de Dezembro de 2023, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 1 |
Indicação nº 85 de 2024
Processo: -
Autor: CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES, Marcos Túlio da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Solicita ao Prefeito Municipal disponibilizar monitores para atuar nas vans escolares que transportam alunos, especialmente das zonas rural até a urbana. - - |
Aprovado |