Matérias da Ordem do Dia (2ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2024
Processo: -
Autor: Welbemar Alves Xavier, José Joaquim Pinto (Barroso), Marcos Túlio da Silva
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Concede revisão geral anual dos subsídios do Vereador e do Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais. - - Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 221, 2024.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 220 de 2024
Processo: -
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, e dá outras providências. - - Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 220, de 2024.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2024
Processo: -
Autor: Welbemar Alves Xavier, José Joaquim Pinto (Barroso), Marcos Túlio da Silva
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais. - - Apresentação em Plenário Do Projeto de Lei n.º 219, de 2024.
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Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2024
Processo: 241/2024
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto nos juros e multas para pagamento de débitos tributários o não tributários vencidos até 31 de Dezembro de 2023, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências. - - |
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