Matérias da Ordem do Dia (1ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Indicação nº 84 de 2024
Processo: -
Autor: CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Prefeito Municipal melhor redistribuição dos pacientes do Município que necessitam de atendimento psicológico. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2024
Processo: 241/2024
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto nos juros e multas para pagamento de débitos tributários o não tributários vencidos até 31 de Dezembro de 2023, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências. - - |
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