Resumo (30ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Solicita ao Poder Executivo a distribuição do cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, bem como a realização de campanhas educativas sobre o uso deste acessório.

Acrescenta o parágrafo único ao art. 29 da Lei Complementar n.º 19, de 3 de janeiro de 2023, que dispões o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Indianópolis e dá outras providências.

Promove revisão dos anexos da Lei Municipal n.º 2.055, de 1º de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indianópolis para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências, e da Lei Municipal n.º 2.198, de 21de junho de 2023, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2024.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis /MG, para o exercício financeiro de 2024.

Dispõe sobre a regulamentação a assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n.º 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotação orçamentária.

Autoriza abertura de crédito especial com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotação orçamentária.