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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (24ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 28/08/2023 - 18:00
Encerramento: 28/08/2023 - 19:00



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/live/Sa--hmOi5fM?si=qyX7w8mFxQ3D5Cdg



Mesa Diretora
Presidente: JANICLEIDE ALVES DA SILVA / PTB
Vice-Presidente: JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO) / PMN
Secretário: Marcos Túlio da Silva / PL



Lista de Presença na Sessão
CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES / PL
ELMAR FERNANDES DE RESENDE / PTB
JANICLEIDE ALVES DA SILVA / PTB
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE / PMN
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO) / PMN
LINDOMAR JOSÉ DOS REIS / PTB
Marcos Túlio da Silva / PL
Rafael de Almeida Jacó / PTB
Welbemar Alves Xavier / PTB






Lista de Presença na Ordem do Dia
CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES / PL
ELMAR FERNANDES DE RESENDE / PTB
JANICLEIDE ALVES DA SILVA / PTB
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE / PMN
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO) / PMN
LINDOMAR JOSÉ DOS REIS / PTB
Marcos Túlio da Silva / PL
Rafael de Almeida Jacó / PTB
Welbemar Alves Xavier / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 79 de 2023
Autor: CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES
Solicita que a Administração Municipal providencie profissionais de segurança para atuar na unidade de pronto atendimento em saúde.
 Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2023
Turno: Único
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 205/2023
Autoriza os representantes da fazenda Pública Municipal a transacionar no Processo Judicial que especifica, e dá outras providências.
 Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2023
Turno: Único
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 215/2023
Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto nos juros e multas para pagamento de débitos tributários ou não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2022, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.
 Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2023
Turno: Único
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 219/2023
Autoriza a abertura de Crédito suplementar com utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
 Matéria não votada