Matérias da Ordem do Dia (24ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2023
Processo: 219/2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito suplementar com utilização de recursos provenientes de superávit financeiro. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2023
Processo: 215/2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto nos juros e multas para pagamento de débitos tributários ou não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2022, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2023
Processo: 205/2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza os representantes da fazenda Pública Municipal a transacionar no Processo Judicial que especifica, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 1 |
Indicação nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita que a Administração Municipal providencie profissionais de segurança para atuar na unidade de pronto atendimento em saúde. - - |
Aprovado |