1 - Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2023
Turno: Final
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 203/2023
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Concede um dia de folga ao servidor público no mês de seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2023
Turno: Final
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 204/2023
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Cria cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2023
Turno: Final
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 206/2023
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Cria as funções gratificadas de Agente de Contratação e Gestor de contratos, e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2023
Turno: Final
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 207/2023
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Dispõe sobre Sistema Único de Assistência Social do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2023
Turno: Final
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 208/2023
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Altera a Lei Municipal n.º 2.032, de 26 de maio de 2021, que institui o PIAV.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2023
Turno: Final
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 211/2023
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2023
Turno: Final
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 212/2023
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Autoriza a abertura de crédito suplementar com a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
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Aprovado
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