1 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023
Turno: Segundo
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 201/2023
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Acrescenta os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 25, da Lei Complementar n.º 51, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
Obs.: Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 13, de 2023.
Discussão e votação da Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei Complementar n.º 13, de 2023.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Autor: CFC - Comissão de Finanças e Controle
Processo: 178/2023
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Aprova as contas do Executivo Municipal de Indianópolis, Estado de Mina Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2020, e mantém o parecer prévio do tribunal de Contas de Minas Gerais.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023
Autor: CFC - Comissão de Finanças e Controle
Processo: 194/2023
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Aprova as contas do Executivo Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2021, e mantém o parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais.
Obs.: Apresentação em Plenário do do Parecer Prévio o Tribunal de Contas de Minas Gerais.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 191/2023
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Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Obs.: Discussão e votação, em primeiro turno do Projeto de Lei nº 171, de 2023.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2023
Turno: Final
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 200/2023
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial e dotações orçamentárias.
Obs.: Discussão e votação, únicas do Projeto de Lei n.º 179, de 2023.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei n.º 179, de 2023, aprovado por unanimidade dos presentes (sete votos favoráveis).
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2023
Turno: Único
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 202/2023
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Ratifica as alterações ao protocolo de intenções, convertido em contrato de consórcio, e ao estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - CIDES - que especifica, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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