1 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Turno: Final
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 181/2023
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Altera a Lei Complementar n.º 52, de 23 de julho de 2019, que institui o zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
Obs.: Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 12, de 2023.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Complementar n.º 12, de 2023, aprovado por unanimidade (8 votos favoráveis).
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 201/2023
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Acrescenta os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 25, da Lei Complementar n.º 51, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto de Lei Complementar n.º 13, de 2023.
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Matéria não votada
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3 - Moção nº 44 de 2023
Autores: CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES, ELMAR FERNANDES DE RESENDE, JANICLEIDE ALVES DA SILVA, JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE, JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO), LINDOMAR JOSÉ DOS REIS, Marcos Túlio da Silva, Rafael de Almeida Jacó, Welbemar Alves Xavier
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Consigna votos de aplausos aos policiais militares de Indianópolis e da patrulha rural, de modo especial aos que participam de ocorrência de furto e tráfico de drogas.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2023
Turno: Final
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 190/2023
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Altera anexos da Lei Municipal n.º 2.055, de 1º dezembro de 2021, que dispõe sobre o plano plurianual do município de Indianópolis-MG, para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências.
Obs.: Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 170, de 2023.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei n.º 170, de 2023, aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis).
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2023
Turno: Final
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 192/2023
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Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento à vista do IPTU e o prazo de pagamento do IPTU e das taxas de serviços urbanos do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
Obs.: Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei n.º 172, de 2023.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei n.º 172, de 2023, aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis).
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2023
Turno: Final
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 196/2023
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
Obs.: Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei n.º 175, de 2023.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei n.º 175, de 2023, aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis).
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2023
Turno: Final
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 197/2023
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.
Obs.: Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei n.º 176, de 2023.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei n.º 176, de 2023, aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis).
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2023
Turno: Final
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 198/2023
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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total, ou parcial de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
Obs.: Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei n.º 177, de 2023.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei n.º 177, de 2023, aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis).
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2023
Turno: Final
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 199/2023
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
Obs.: Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei n.º 178, de 2023.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei n.º 178, de 2023, aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis).
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 200/2023
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial e dotações orçamentárias.
Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 179, de 2023.
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Matéria não votada
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