Matérias da Ordem do Dia (17ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2023
Processo: 200/2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial e dotações orçamentárias. - - Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 179, de 2023.
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Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2023
Processo: 199/2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro. - - Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei n.º 178, de 2023.
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Aprovado Projeto de Lei n.º 178, de 2023, aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis). |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2023
Processo: 198/2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total, ou parcial de dotações orçamentárias, e dá outras providências. - - Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei n.º 177, de 2023.
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Aprovado Projeto de Lei n.º 177, de 2023, aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis). |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2023
Processo: 197/2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências. - - Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei n.º 176, de 2023.
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Aprovado Projeto de Lei n.º 176, de 2023, aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis). |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2023
Processo: 196/2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro. - - Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei n.º 175, de 2023.
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Aprovado Projeto de Lei n.º 175, de 2023, aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis). |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2023
Processo: 192/2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento à vista do IPTU e o prazo de pagamento do IPTU e das taxas de serviços urbanos do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências. - - Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei n.º 172, de 2023.
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Aprovado Projeto de Lei n.º 172, de 2023, aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis). |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2023
Processo: 190/2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Altera anexos da Lei Municipal n.º 2.055, de 1º dezembro de 2021, que dispõe sobre o plano plurianual do município de Indianópolis-MG, para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências. - - Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 170, de 2023.
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Aprovado Projeto de Lei n.º 170, de 2023, aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis). |
| 3 |
Moção nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES, ELMAR FERNANDES DE RESENDE, JANICLEIDE ALVES DA SILVA, JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE, JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO), LINDOMAR JOSÉ DOS REIS, Marcos Túlio da Silva, Rafael de Almeida Jacó, Welbemar Alves Xavier
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Consigna votos de aplausos aos policiais militares de Indianópolis e da patrulha rural, de modo especial aos que participam de ocorrência de furto e tráfico de drogas. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023
Processo: 201/2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 25, da Lei Complementar n.º 51, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências. - - Apresentação em Plenário do Projeto de Lei Complementar n.º 13, de 2023.
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Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Processo: 181/2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Altera a Lei Complementar n.º 52, de 23 de julho de 2019, que institui o zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências. - - Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 12, de 2023.
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Aprovado Projeto de Lei Complementar n.º 12, de 2023, aprovado por unanimidade (8 votos favoráveis). |